Preâmbulo aos Novos Estatutos daAADVDB

A Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga – designada de modo abreviado pelas iniciais AADVDB – foi fundada em 19 de janeiro de 1996 com a natureza de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de âmbito distrital, com a finalidade de solidariedade social e cultural, conducente à promoção, integração e inclusão dos deficientes visuais na sociedade.

Constituída na ordem jurídica sob a forma de associação sem fins lucrativos, a AADDVDB tem na atualidade o mérito acolher e servir os deficientes visuais e amblíopes que lhe pedem apoio ou ajuda, bem como os respetivos familiares carenciados ou necessitados. Para esse efeito, em outubro de 2006 a AADVDB celebrou com o Estado, através do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, um Acordo de Cooperação de natureza atípica, assente em parceria e cooperação para desenvolvimento de uma resposta social designada Centro de Atendimento, Acompanhamento e Animação para pessoas com deficiência. Nesse contexto, tem vindo a desenvolver os seus serviços e equipamento nas áreas da Reabilitação Social, Serviço Social, Psicologia, Animação Sociocultural, Transporte, tudo com vista a inserção social, comunitária e profissional das pessoas com deficiência visual.

Já no ano de 2019 integrou na sua estrutura a empreendedora valência CAVI – Centro de Apoio à Vida Independente da Póvoa de Lanhoso, responsável pela disponibilização de assistência a pessoas com deficiência ou incapacidade, assumindo funções de gestão, coordenação e apoio aos serviços de assistência pessoal a fim de promover os direitos dessas pessoas bem como garantir a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação.

Acresce que, mercê de uma gestão levada a cabo com exigência e rigor, altruísmo e dinamismo, a AADVDB alcançou com confiança a sustentabilidade das referidas respostas sociais, consolidada na prática de uma assistência de solidariedade social integrada na Comunidade em que se insere.

Daí que, no sentimento de melhor servir as pessoas e por força da entrada em vigor do novo Estatuto Legal das IPSS (regime consagrado no republicado Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, em face da revisão realizada pelo Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro), tenha sido nossa vontade promover a remodelação integral dos Estatutos da AADVDB. Convém notar que os primitivos Estatutos foram aprovados na data fundacional desta Instituição, e resultaram de um trabalho elaborado pelo nosso saudoso associado Carlos Sousa Dias.

Para isso, logo no início do ano de 2015 entrámos em contacto com o Dr. Rui Rebelo – Advogado e nosso estimado associado fundador –, que aceitou realizar a laboriosa empreitada, deixando-nos confortados. Dessarte, o documento que foi apresentado a reunião ordinária Direção de 13 de outubro de 2015, e aprovado por unanimidade em reunião extraordinária da Assembleia Geral realizada no dia 7 do mês de novembro do mesmo ano, reflete um projeto de novos Estatutos em conformidade com a natureza e identidade das associações sem fins lucrativos, com natureza de pessoa coletiva de utilidade pública, e bem assim adequado à nova legislação civil, fiel à altura da dignidade e importância da AADVDB.

Com este texto-documento pretende-se dotar esta Instituição de condições estatutárias para a prossecução da resposta às dificuldades e desafios que nos são colocados, assim como a novas situações que as mudanças sociais emergentes nos obrigam. Como referiu o autor do projeto na citada Assembleia Geral deliberativa, o trabalho que consubstancia este texto estatutário, quer nos fins sociais e princípios institucionais quer no sistema legístico, teve em consideração três pilares essenciais: 1) A identidade e natureza da AADVDB; 2) O novo Estatuto Legal das IPSS, bem como a Lei de Bases da Economia Social, textos legais que consagram a nossa Instituição como pessoa coletiva de utilidade pública e entidade de economia social; 3) A linha de coerência com os primitivos Estatutos.

Ora, os Novos Estatutos, com um corpo de cinquenta e um artigos, consubstanciam um documento singular e mais conforme à prossecução finalística da AADVDB, num tempo novo e com desafios cada vez mais emergentes e complexos. Inclusive, e para nossa satisfação, têm maior pretensão na essência institucional enquanto texto normativo. Acresce-se que o registo junto Direção-Geral da Segurança Social dos Novos Estatutos (lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 72/98, a fls. 85 do Livro n.º 7 e a fls. 24 verso e 25 do Livro n.º 17 das Associações de Solidariedade Social) foi oficiado na página do Portal da Justiça em 18 de março 2020 e consideram-se efetuados em 6 de setembro de 2018, data a partir da qual se repristina a efetiva vigência dos mesmos na vida associativa e jurídica.

Resta manifestar ao Dr. Rui Rebelo, bem como a todos os que colaboraram com ele nesta preciosa tarefa (nomeadamente, o então nosso Vice-presidente Prof. José Carlos Santos), o nosso mais penhorado agradecimento!

Assim, nestes tempos difíceis e trágicos que atravessamos de pandemia, podemos declarar, neste caso, com glória: missão cumprida!

Sede social, vila da Póvoa de Lanhoso, 30 de março de 2020.

Com saudações associativas, em nome dos Corpos Gerentes,

O Presidente da Direção, Domingos Silva

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